Questão de Legislação Estadual — Geral — NC-UFPR 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq536268
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AEventos musicais, shows e apresentações de caráter cultural e artístico dependem de prévio licenciamento ambiental, independentemente de outras exigências cabíveis.
- BOs limites de emissões sonoras toleráveis por quaisquer atividades nas cercanias de escolas e centros de educação infantil podem variar de 45 a 60 dB(A), conforme o período do dia e a região.
- COs níveis de emissões sonoras permissíveis na região de Curitiba são estabelecidos por região, variando de 45 a 75 dB(A), conforme o horário do dia.
- DO uso de equipamentos sonoros fixos ou móveis, para fins de publicidade e propaganda, é autorizado mediante alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
- EOs níveis de emissões sonoras de celebrações religiosas realizadas nos períodos diurno e vespertino poderão exceder os limites regionais, desde que não ultrapassem os 70 dB(A).