Questão de Legislação Estadual — Geral — NC-UFPR 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq536279
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
A Lei Municipal n° 7.833, de 19/12/1991, dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Acerca de aspectos gerais dessa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) O Conselho Municipal do Meio Ambiente tem a finalidade de assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente.( ) O Fundo Municipal do Meio Ambiente é constituído por meio de recursos fixos oriundos de dotações orçamentarias.( ) A Educação Ambiental é instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente, sendo promovida junto às entidades e associações ambientalistas, na rede municipal de ensino e em outros segmentos da sociedade pertinentes.( ) Como atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental, destacam-se: realizar vistorias, verificar a observância das normas e padrões ambientais, estabelecer normas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente, lavrar notificações e auto de infração.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – V – F.
- BF – V – V – F.
- CV – V – F – V.
- DF – V – F – V.
- EV – F – V – V.