Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — NC-UFPR 2019
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq536333
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes) ou desmembramento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente). Sobre o assunto, considere as seguintes condições:1. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.2. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.3. Terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.4. Áreas de preservação de patrimônio histórico.É correto afirmar que o parcelamento de solo é proibido em:
- A1 e 2 apenas.
- B1 e 4 apenas.
- C3 e 4 apenas.
- D2, 3 e 4 apenas.
- E1, 2, 3 e 4.