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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curitiba (Paraná) — NC-UFPR 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Curitiba (Paraná)
Código
qq536338
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Curitiba - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.
  2. BA obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
  3. CA durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.
  4. DNo Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.
  5. EEm obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.

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