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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curitiba (Paraná) — NC-UFPR 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Curitiba (Paraná)
Código
qq536340
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Curitiba - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Sobre comércio de alimentos de bebidas através de food truck em espaços públicos, é INCORRETA a condição de:
  1. Aexistência de prévia autorização de uso e devido processo de chamamento público.
  2. Bmenção, na constituição da pessoa jurídica interessada, da atividade de serviços ambulantes de alimentação.
  3. Ccomercialização de alimentos e bebidas em estado pronto para consumo.
  4. Dpossibilidade de realocação dos locais autorizados na ocorrência de caso fortuito, força maior, fato de terceiro e demais fatos supervenientes que impeçam a atividade.
  5. Eexistência autorização dos locais públicos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Secretaria da Saúde, entre outros órgãos municipais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — comercialização de alimentos e bebidas em estado pronto para consumo.

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