Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — NC-UFPR 2019
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq536440
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o instituto da responsabilidade civil e sua correlação com a responsabilidade penal, assinale a alternativa correta.
- ASe o ato ilícito ensejador do dever de reparação também configurar uma infração penal, a responsabilidade civil requer o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- BA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
- CA responsabilidade civil é independente da criminal, cabendo ao juiz cível um completo reexame do caso – podendo inclusive divergir da decisão criminal quanto a autoria e materialidade do delito.
- DA responsabilidade civil depende da criminal, mas o juiz civil poderá divergir da decisão criminal quanto a autoria e materialidade do delito.
- EEm casos de crimes, só é lícito falar em reparação civil da vítima ou de seus herdeiros nos casos de infrações penais dolosas.