Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq536444
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, não há que se falar em proteção dos direitos da personalidade do natimorto.
- BÉ permitida a mudança do prenome de pessoa transgênero no registro civil, desde que mediante prévia autorização judicial.
- CA liberdade de expressão goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
- DO exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente.
- EÉ inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.