Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq536516
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AUma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.
- BNo regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional.
- CNo Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição.
- DO poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior.
- EPoder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.