Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NC-UFPR 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq536618
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional do Magistério – Docência II – Educação Física
Considerando a Lei nº 13.803/19, que altera o Artigo 12 da Lei nº 9.394/96, é dever das instituições de ensino notificar imediatamente ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentarem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei:
- A25%.
- B30%.
- C45%.
- D50%
- E60%.