Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq536771
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Matinhos - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.( ) Havendo Território Federal não dividido em municípios, a União pode recolher impostos municipais.( ) Publicada lei majorando o valor da taxa de coleta de lixo, o Município X pode cobrá-la com o novo valor decorridos 60 dias.( ) Municípios podem instituir ISS sobre serviço prestado por empresa pública estadual.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – V – V – V.
- BF – V – F – F.
- CV – V – F – F.
- DF – F – V – V.
- EV – F – V – F.