Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq536783
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Matinhos - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) As competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição da República são legislativas.( ) No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.( ) Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, a fim de atender suas peculiaridades.( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga as leis estaduais, no que lhe forem contrárias.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – V – V.
- BF – V – V – V.
- CV – F – F – V.
- DF – V – F – F.
- EV – V – V – F.