Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq536802
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Matinhos - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Pompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Pompônio, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que ele:
- Aé brasileiro nato.
- Bserá brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Cpoderá se tornar brasileiro naturalizado, se residir no Brasil por mais de dez anos ininterruptos e possuir idoneidade moral.
- Dserá brasileiro nato se for registrado na repartição competente e vier a residir no Brasil.
- Eserá brasileiro nato se residir no Brasil por um ano ininterrupto e não possuir condenação criminal transitada em julgado.