Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — NC-UFPR 2019
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qq536851
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Matinhos - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
No que se refere à Organização dos Poderes, conforme a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:1. O Poder Legislativo é exercido pelo congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.2. O Senado Federal compõe-se de 4 quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal.3. Compete ao Poder Executivo, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.4. Compete ao Supremo Tribunal Federal, órgão que compõe o Poder Judiciário, precipuamente a guarda da Constituição.Assinale a alternativa correta.
ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
BSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
CSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
DSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
ESomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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GabaritoD — Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
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Organização dos Poderes (CF/88)
Gabarito: letra D. Apenas as afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas. A afirmativa 2 erra ao fixar em 4 o número de representantes de cada Estado no Senado Federal (o correto é 3, conforme o art. 46, §1º da CF).
Poder
Órgão/Composição
Competência principal
Legislativo
Congresso Nacional (Câmara + Senado)
Exercer o Poder Legislativo
Executivo
Presidente da República
Sancionar, promulgar, publicar leis; organizar a administração
Judiciário
STF (guarda da Constituição)
Guarda da Constituição
Senado Federal
3 representantes por Estado/DF
—
Afirmativa I — ✅ Correto
Reproduz exatamente o art. 44 da Constituição Federal:
Art. 44CF/88
Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa II — ❌ Incorreto
O Senado Federal compõe-se de 3 representantes de cada Estado e do Distrito Federal, e não 4. Esse número está previsto no art. 46, §1º da CF. A banca trocou o algarismo, sendo essa a única afirmativa falsa.
Afirmativa III — ✅ Correto
Compete ao Poder Executivo, na pessoa do Presidente da República, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis (art. 84, IV, CF), bem como dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública (art. 84, VI, "a", CF). A afirmativa está em conformidade com o texto constitucional.
Afirmativa IV — ✅ Correto
O Supremo Tribunal Federal (STF) é órgão do Poder Judiciário e tem como função precípua a guarda da Constituição, conforme o art. 102, caput, da CF. A afirmativa está correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que somente a afirmativa 1 é verdadeira. Na verdade, as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. A afirmativa 2 é falsa, e a 4 é verdadeira, mas também são verdadeiras as afirmativas 1 e 3. Logo, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. A afirmativa 2 é falsa, portanto incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa corresponde exatamente às afirmativas verdadeiras: 1, 3 e 4. Portanto, é a resposta correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. A afirmativa 2 é falsa, sendo esta alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o número de senadores por Estado (art. 46, §1º: 3, e não 4). Questão clássica de literalidade constitucional. Fique atento: o Senado tem 3 representantes por unidade federativa, enquanto a Câmara dos Deputados tem representação proporcional.
Gabarito: letra D — corretas as afirmativas 1, 3 e 4.