Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — NC-UFPR 2019

Objetivos Fundamentais da República

Gabarito: letra B. O enunciado pede um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. O art. 3º da Constituição Federal elenca, em seus quatro incisos, os objetivos fundamentais. A alternativa B ("A construção de uma sociedade livre, justa e solidária") reproduz literalmente o inciso I do art. 3º, sendo a única correta. As demais alternativas tratam de direitos individuais (art. 5º), fundamentos (art. 1º) ou princípios de relações internacionais (art. 4º).

A banca testa a capacidade de distinguir as categorias do Título I da CF: fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º) e princípios de relações internacionais (art. 4º). É comum que candidatos confundam, por exemplo, a soberania (fundamento) com um objetivo, ou a livre manifestação do pensamento (direito fundamental) com um objetivo.

Lei 10.406/2002 (Código Civil): não aplicável. A Constituição Federal de 1988 é a fonte.

Art. 3º da Constituição Federal:

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Alternativa A — ❌ Incorreta

"A livre manifestação do pensamento" é uma garantia individual prevista no art. 5º, IV, da CF, e não um objetivo fundamental. O art. 5º cuida dos direitos e deveres individuais e coletivos, enquanto o art. 3º trata dos objetivos da República.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o inciso I do art. 3º. A literalidade do dispositivo é cristalina: "construir uma sociedade livre, justa e solidária".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"A soberania nacional" é um dos fundamentos da República, nos termos do art. 1º, I, da CF, e não um objetivo. Os fundamentos estão listados no art. 1º (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"A solução pacífica dos conflitos" é um princípio que rege a República nas suas relações internacionais, conforme o art. 4º, VII, da CF. Não se confunde com os objetivos internos do art. 3º.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"A igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres" está prevista no art. 5º, I, da CF, como um direito individual (igualdade de gênero). Não consta no rol do art. 3º.

Resumo prático: na hora da prova, leia o enunciado e identifique se pede fundamento, objetivo ou princípio internacional. Em caso de objetivo, confira os quatro incisos do art. 3º. Todos os outros dispositivos (art. 1º, 4º, 5º) são distratores.

Gabarito: letra B — a única que corresponde a um objetivo fundamental da República.