Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NC-UFPR 2019
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq536918
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdicional em matéria penal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Caso um deputado estadual do Paraná contrate um indivíduo para matar seu adversário político, consumado o crime durante o exercício do mandato, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.( ) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.( ) Caso a vítima seja indígena, competirá à Justiça Federal o julgamento de crime de furto.( ) Em caso de tráfico interestadual de entorpecentes, cuja produção da substância ilícita se dá no Mato Grosso do Sul, para distribuição no Paraná, a competência é da Justiça Federal.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – V – F – F.
- BV – F – V – V.
- CF – V – F – F.
- DF – F – V – V.
- EF – V – F – V.