Questão de Direito Penal — Sanções penais — NC-UFPR 2019
Direito PenalSanções penais
- Código
- qq536923
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:
- Aretributiva como fim da pena.
- Beclética ou mista.
- Cda prevenção especial negativa.
- Dda prevenção especial positiva.
- Eda prevenção geral positiva.