Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — NC-UFPR 2019
Direito PenalCrimes contra a paz pública
- Código
- qq536924
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código penal:
- Afé pública.
- Bpatrimônio público.
- Ccostumes.
- Dpaz pública.
- Eincolumidade pública.