Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — NC-UFPR 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq536929
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- AO agravo em recurso especial e em recurso extraordinário é cabível contra as decisões do Presidente ou do Vice-Presidente do tribunal local que, por qualquer fundamento, negar seguimento ao respectivo recurso de estrito direito.
- BOs embargos de divergência, cuja finalidade é a uniformização interna nos tribunais superiores, serão cabíveis somente quando houver divergência entre acórdãos de diferentes turmas do respectivo tribunal.
- CA desistência do recurso afetado para julgamento pelo regime dos recursos especial ou extraordinário repetitivos não depende da concordância do recorrido e impede o prosseguimento do julgamento por amostragem.
- DNos recursos especial e extraordinário repetitivos, o Ministro relator poderá admitir e até solicitar a intervenção de amicus curiae.
- EEm se tratando de recurso especial repetitivo, na hipótese de sobrestamento que a parte repute indevido por considerar que a questão discutida no processo não é idêntica àquela descrita na decisão de afetação, poderá ela requerer o reconhecimento da distinção junto ao juízo em que estiver tramitando o processo sobrestado, que proferirá, a respeito, decisão irrecorrível.