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Questão de Direito Civil — Direito de Família — NC-UFPR 2019

Direito CivilDireito de Família
Código
qq536935
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Romário e Flávia estão noivos e desejam celebrar casamento. Para tanto, resolvem fazer um pacto antenupcial. Levando em consideração o assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
  2. BNão é dada a possibilidade de realização de pacto antenupcial a menor não emancipado.
  3. CÉ anulável a convenção ou cláusula do pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
  4. DAs convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
  5. EAnulado o casamento por culpa de um dos cônjuges, ficam ambos desobrigados de cumprir as promessas assentadas no contrato antenupcial.
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GabaritoD — As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

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