Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — NC-UFPR 2019
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq536938
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Leonel faleceu em decorrência de acidente automobilístico. Deixou cinco filhos e cônjuge. Tendo em vista o relacionamento muito difícil com o pai falecido, um de seus filhos resolve renunciar à herança. Os demais filhos desejam aceitá-la. A cônjuge supérstite impõe como condição ao seu aceite à herança que todos os filhos também aceitem. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
- AExprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.
- BImporta em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.
- CA renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
- DNão se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
- ESão revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.