Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq536973
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
- AQuando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.
- BA inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.
- CA omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.
- DO sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.
- EAs decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes.