Questão de Legislação Estadual — Geral — NC-UFPR 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq536980
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Lei Estadual nº 14.277/2003 dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná. Acerca do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Para interpretação e aplicação das normas do Código, devem ser considerados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, salvo quanto às normas dos Serviços Auxiliares, pois não integram a Administração Pública.( ) Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros da advocacia, com mais de 15 anos de carreira pública, e de membros do Ministério Público de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.( ) Incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça realizar correições ordinárias e extraordinárias nos serviços judiciários.( ) O princípio da modicidade das custas e emolumentos obriga a todos os agentes públicos do Poder Judiciário, bem como os agentes delegados.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – V – V – F.
- BV – F – V – V.
- CV – V – F – V.
- DF – F – V – V.
- EV – V – F – F.