Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — NC-UFPR 2019
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq537009
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à disciplina vigente, assinale a alternativa correta.
- AA sociedade de advogados é considerada sociedade empresária, por estar associada ao exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.
- BO empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão fica obrigado, por expressa determinação legal, a requerer inscrição no Registro Público de Empresas.
- CO empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
- DNão havendo autorização expressa, o alienante de estabelecimento comercial não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
- EO empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.