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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NC-UFPR 2019

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq537017
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso em que o agente é perseguido, logo após o fato, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em circunstâncias que façam presumir ser autor da infração, a situação de flagrância durará pelo prazo de 24 horas, depois do qual não será mais possível a prisão em flagrante.
  2. BNão há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
  3. CA falta de testemunhas da infração impedirá a autuação da prisão em flagrante.
  4. DA comunicação da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, deve ser feita em até 24 horas.
  5. ESe for o caso de liberdade provisória, ao receber o auto da prisão em flagrante, o juiz a relaxará.
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GabaritoB — Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

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