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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NC-UFPR 2019

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qq537018
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.
  2. BSe, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.
  3. CEm relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
  4. DNo caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.
  5. ENo caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.
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GabaritoC — Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

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