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Questão de Direito Penal — Tipicidade — NC-UFPR 2019

Direito PenalTipicidade
Código
qq537023
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:
  1. Aincremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.
  2. Bdolo, culpa e imputação subjetiva.
  3. Cimputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.
  4. Dlegítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
  5. Eilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.

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