Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — NC-UFPR 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq537028
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.
- ANegócio jurídico processual é ato exclusivo das partes, que privilegia a autonomia de vontade destas, não se sujeitando ao controle de validade, por parte do juiz.
- BPara a celebração de negócio jurídico processual, não se exige que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo.
- CA cláusula de eleição de foro é exemplo de negócio processual atípico.
- DO pressuposto objetivo geral para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão de o direito envolvido submeter-se a autocomposição.
- EO negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição é exemplo de pacto meramente procedimental.