Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — NC-UFPR 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq537029
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Na execução por quantia certa, se a penhora houver recaído sobre dinheiro, chega-se mais rapidamente ao final da execução. Recaindo a penhora sobre outros bens, há necessidade de se efetivarem as modalidades de expropriação. Sobre a penhora de bens e as modalidades de expropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA alienação antecipada dos bens penhorados, quando houver manifesta vantagem ou se tratar de bens sujeitos à depreciação ou à deterioração, não se confunde com a alienação por iniciativa particular, que é modalidade de expropriação.
- BPara que possa adjudicar os bens penhorados, o exequente não poderá oferecer preço inferior ao da avaliação.
- CA averbação da penhora no registro competente é providência indispensável para a verificação do direito de preferência sobre os bens penhorados.
- DHavendo, entre os legitimados, mais de um interessado em adjudicar o bem penhorado, haverá licitação entre eles, e a respectiva decisão poderá ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
- EOs bens penhorados não poderão ser arrematados por preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz, ou, não havendo estipulação, inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.