Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — NC-UFPR 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq537055
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que se admita também o pagamento do tributo através de dação por bens móveis.( ) O tributo é uma prestação compulsória, pois, quando houver a ocorrência ao fato gerador, aquele que o praticou será obrigado, independentemente de sua vontade, ao pagamento do tributo devido.( ) O tributo deve ser prioritariamente instituído por lei. Porém é possível que, em certas situações, as alíquotas sejam estabelecidas por Decreto do Poder Executivo Federal, como é o caso do Imposto de Importação.( ) O tributo, ainda que não constitua sanção decorrente de ato ilícito, em certos casos, também pode ser identificado como uma penalidade ou multa.( ) O tributo é cobrado mediante atividade administrativa discricionária pela autoridade fiscal.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- AF – V – V – F – F.
- BV – V – V – F – F.
- CF – V – F – V – V.
- DV – F – F – V – V.
- EV – F – V – V – F.