Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq537073
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AA dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- BA garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.
- CA prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.
- DA soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.
- EA erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.