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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — NC-UFPR 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq537074
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
  1. AA supremacia constitucional implica que a sociedade submete-se a um conjunto de normas que não possuem todas o mesmo valor, estando dispostas de forma sistemática e hierárquica.
  2. BEm que pese a supremacia constitucional, são os tratados internacionais que estão no topo da pirâmide normativa brasileira.
  3. CAs relações normativas e axiológicas internas ao ordenamento constitucional implicam o reconhecimento de que o Brasil não possui uma Constituição rígida.
  4. DNo Brasil, somente é possível ser reconhecida a inconstitucionalidade do ponto de vista formal.
  5. EA emenda e a revisão constitucional são formas de reconhecimento da inconstitucionalidade superveniente em abstrato.
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GabaritoA — A supremacia constitucional implica que a sociedade submete-se a um conjunto de normas que não possuem todas o mesmo valor, estando dispostas de forma sistemática e hierárquica.

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