Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — NC-UFPR 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Código
- qq537083
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao provimento de suas vagas, assinale a alternativa correta.
- AUma das razões previstas em lei para obstar a promoção de magistrados é a retenção injustificada de autos em seu poder para além do prazo legal.
- BUm quinto dos lugares do Tribunal de Justiça é reservado para membros do Ministério Público e advogados que atendam a requisitos específicos, entre os quais se encontram o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a comprovação de mais de vinte anos de efetiva atividade profissional.
- CQuanto ao provimento de vaga de Desembargador(a) por critério de merecimento, recairá sobre o(a) Juiz(a) mais votado(a) entre aqueles(as) que constarem de lista sêxtupla organizada pelo Tribunal de Justiça.
- DAs vagas do quinto constitucional são reservadas a advogados, não se admitindo o provimento de membros do Ministério Público.
- EO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é composto por 180 Desembargadores.