Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — NUCEPE 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq537922
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- FMS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), segundo os termos da NR-5:
- AOs representantes do empregador na CIPA, bem como seus titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical.
- BOs representantes dos empregados na CIPA, bem como seus titulares e suplentes, serão designados pelo empregador.
- CPara dimensionamento da CIPA deve ser considerado apenas o número de empregados.
- DA CIPA terá por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação dos trabalhadores e com assessoria do SESMT, quando houver.
- ECompete à CIPA requerer ao Ministério do Trabalho a paralisação de máquina ou setor em que se considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.