Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — NUCEPE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq537945
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Capitão de Campos - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda-Civil Municipal
Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
- AAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas; afastada a obrigação de reparar os danos causados.
- BAs usinas que operem com reator nuclear não poderão ser instaladas.
- CA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização é vedada por lei.
- DPara assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo posterior de impacto ambiental.
- ESão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.