Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — NUCEPE 2019
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq538601
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Timon - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município, no âmbito da sua circunscrição, EXCETO:
- AFiscalizar o cumprimento de obras ou eventos que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a segurança.
- BVistoriar veículos que necessitam de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos.
- CPlanejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego.
- DRegistrar e licenciar, na forma da legislação veículos de tração animal, como as carroças e charretes e propulsão humana como as bicicletas.
- EAplicar as penalidades de advertência por escrito, multa e suspensão do direito de dirigir, por infração de circulação, estacionamento e parada.