Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — NUCEPE 2019
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qq538612
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Timon - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Considerando o procedimento administrativo para a submissão do condutor a novos exames para que posse voltar a dirigir, quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave. Marque “C” para as afirmativas Corretas e “E” para as Erradas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para abaixo.I- Os procedimentos serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.II- O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames: de aptidão física e mental; avaliação psicológica; escrita, legislação de trânsito; e de direção veicular, realizado na via pública e rural, em veículo da categoria inferior para a qual estiver habilitado.III- A autoridade de trânsito, após ser certificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento. Encerrando o prazo previsto, deverá ser efetuado o bloqueio previsto no RENAVAN.IV- A notificação ao condutor envolvido em acidente grave será expedida por remessa postal, por meio tecnológico hábil ou por outros meios que assegurem a sua ciência. A notificação devolvida por desatualização do endereço do condutor no RENACH será considerada inválida para todos os efeitos legais.V- O processo administrativo deverá ser concluído no órgão executivo estadual de trânsito que o instaurou, mesmo que haja transferência do prontuário para outra Unidade da Federação.
- AC, E, E, E, C
- BC, C, E, E, E
- CE, E, E, C, C
- DC, E, C, E, C
- EE, C, C, C, E