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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — NUCEPE 2019

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq538672
Banca
NUCEPE
Órgão
Prefeitura de Timon - MA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
No tocante à execução de obras, é importante que se conheça as resoluções relativas a questões ambientais, segurança, qualidade, dentre outras. Sobre essas questões é CORRETO afirmar:
  1. AA Resolução CONAMA nº 412, de 2009, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
  2. BA Resolução CONAMA nº 307 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, desde 2002, tendo sido complementada por legislações locais, sem nenhuma modificação em nível federal.
  3. CA Resolução CONAMA nº 430, 2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 307, 2002.
  4. DA Resolução nº 345 do CONFEA, de 1990, dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia e Agronomia.
  5. EA Lei 5.194/46 regulamenta o exercício profissional da engenharia e agronomia.
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GabaritoA — A Resolução CONAMA nº 412, de 2009, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

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