Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timon (Maranhão) — NUCEPE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timon (Maranhão)
- Código
- qq538697
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Timon - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com o Plano Diretor de Timon, em seu Art. 11, são instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao mesmo, EXCETO:
- ALei de Preservação do Patrimônio Cultural.
- BLei do Parcelamento do Solo.
- CCódigo de Obras e Edificações.
- DLei de coleta seletiva de resíduos.
- ECódigo de Postura.