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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — NUCEPE 2019

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
qq538724
Banca
NUCEPE
Órgão
Prefeitura de Timon - MA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda-Civil Municipal
Quanto ao crime de Lesão Corporal, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO perdão judicial pode ser aplicado em caso de lesão culposa.
  2. BA pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
  3. CA pena será aumentada de um sexto se o crime for cometido contra ascendente portador de deficiência.
  4. DO crime classifica-se como lesão grave, caso resulte debilidade temporária de membro, sentido ou função.
  5. EA lesão corporal leve é configurada quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
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GabaritoA — O perdão judicial pode ser aplicado em caso de lesão culposa.

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