Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — NUCEPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq538730
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Timon - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda-Civil Municipal
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal de 1988:
- Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, dispensada a previsão de indenização compensatória.
- Bredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Crepouso semanal remunerado, sem qualquer preferência de dia.
- Dseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, a ser compensado com a indenização a que este está obrigado, ainda que decorrente de dolo ou culpa.
- Elicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de duzentos e quarenta dias.