Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.856 de 2010 – Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário do Município de Erechim (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLei nº 4.856 de 2010 – Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário do Município de Erechim (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq538884
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo:Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 2ª parte.
- CCorreta somente em sua 3ª parte.
- DCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.