Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — OBJETIVA 2019
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq538888
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais (1ª parte). Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.