Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2019
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq538959
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Olinto - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):
- ALei Complementar.
- BDecreto.
- CEmenda Constitucional.
- DPortaria.