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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos — OBJETIVA 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Código
qq538961
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contra a Fazenda Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ANa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 dias.
  2. BNão opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
  3. CNos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar apenas matéria estritamente versada na execução.
  4. DNa execução contra a Fazenda, ocorre a presunção de veracidade sempre.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

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