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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — OBJETIVA 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
Código
qq538964
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:
  1. AViolar manifestamente apenas dispositivo constitucional.
  2. BFor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
  3. CObtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
  4. DSe verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.
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GabaritoC — Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

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