Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — OBJETIVA 2019
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- qq538992
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Olinto - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade NÃO poderão ser propostas pelo(a):
- AMesa de Assembleia Legislativa.
- BPrefeito do Município.
- CGovernador do Estado ou do Distrito Federal.
- DConfederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.