Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — OBJETIVA 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq538994
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Olinto - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, os Estados poderão se:
- ADesmembrar para se anexar a outros, mas não poderão formar novos Estados.
- BSubdividir ou formar novos Estados; no entanto, não poderão se desmembrar para se anexar a outros Estados.
- CSubdividir, desmembrar-se para se anexar a outros ou, até, formar novos Estados, mas não poderão formar novos Territórios.
- DDesmembrar para se anexar a outros Estados, subdividir-se ou formar novos Estados e Territórios.