Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Antônio Prado (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Antônio Prado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq539303
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Constitui _____________________ a(o) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, ______________________ ou por decisão final proferida em processo regular. As certidões negativas, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo serão expedidas, mediante requerimento do contribuinte. A certidão negativa fornecida ___________ o direito de o Fisco Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados.
- Adívida ativa tributária - depois de esgotado o prazo fixado para pagamento - não exclui
- Bdívida ativa tributária - no prazo fixado para pagamento - exclui
- Clançamento tributário - no prazo fixado para pagamento - não exclui
- Dcertidão negativa - depois de esgotado o prazo fixado para pagamento - não exclui
- Ecertidão negativa - depois de esgotado o prazo fixado para pagamento - exclui