Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — OBJETIVA 2019
Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Código
- qq539307
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à competência pelo domicílio ou residência do réu, analisar os itens abaixo:I. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.II. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá escolher o foro de domicílio do réu e não o de residência, ainda quando conhecido o lugar da infração.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.
- ENenhum dos itens.