Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — OBJETIVA 2019
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qq539311
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que:I. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício.II. O condenado não seja reincidente no mesmo tipo penal.III. Confessada a autoria do crime espontaneamente perante a autoridade.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens II e III.
- ENenhum dos itens.